Fachin abre divergência parcial em julgamento do marco temporal
Presidente do STF mantém inconstitucionalidade da lei 14.701 e cita 4 eixos com os quais discorda; julgamento se dá no plenário virtual e vai até às 23h59 desta 5ª feira
Martins
Dez 18, 2025
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Presidente do STF mantém inconstitucionalidade da lei 14.701 e cita 4 eixos com os quais discorda; julgamento se dá no plenário virtual e vai até às 23h59 desta 5ª feira
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