Fachin abre divergência parcial em julgamento do marco temporal

Presidente do STF mantém inconstitucionalidade da lei 14.701 e cita 4 eixos com os quais discorda; julgamento se dá no plenário virtual e vai até às 23h59 desta 5ª feira

Martins Martins Dez 18, 2025 126 0

Fachin abre divergência parcial em julgamento do marco temporal
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